Acontece nesta sexta-feira (5), a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Maceió, uma audiência pública para discutir o "Bico Legal", projeto de iniciativa do vereador Galba Novaes (PRB). Conforme o projeto, policiais militares podem trabalhar legalmente por até 6 horas, durante seu período de folga, prestando serviços de segurança em órgãos públicos e recebendo adicionalmente por isso. Os adicionais variariam entre R$ 800 e R$ 1200, de acordo com a patente do militar.
O projeto é inspirado em uma iniciativa que existe em São Paulo, onde a violência diminuiu em decorrência desta regulamentação do "bico" dos policiais. Segundo o vereador Galba Novaes, o "bico" é uma atividade que existe, mas que agora pode ser legalizada, para que funcione em favor da segurança pública do Estado.
“Alguns policiais chegam a trabalhar desarmados e à paisana por até 20h durante uma folga de 36h, colocando em risco a própria integridade física desses PMs. Esse projeto pretende apenas legalizar uma situação que existe”, afirma o vereador.
Toda a sociedade pode participar da audiência pública que acontecerá na manhã desta sexta-feira (5), onde o consultor jurídico Reinaldo Jabas Takarabe e o major Walter Rodrigues, que participaram da experiência em São Paulo, falarão sobre o projeto.
Havendo o convencimento do plenário, a proposta será encaminhada ao prefeito para que o Executivo crie o projeto de lei.
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