Guarda Municipal abafa audiência sobre Operação Delegada

Os discursos favoráveis a mais investimentos na Guarda Civil Municipal (GCM) colocaram o debate sobre a possível adesão à Operação Delegada em Santo André em segundo plano, durante audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (15). O Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André (SindServ), entidade que representa cerca de 50% dos guardas municipais andreenses, marcou presença na Câmara Municipal, reivindicando a elaboração do estatuto e o aumento salarial da corporação. A Operação Delegada virou bandeira do vereador Edson Sardano (PTB), que promoveu a realização da audiência para discutir os prós e contras do bico oficial dos policiais militares. Na avaliação do parlamentar, apesar de o programa não ter figurado como prioridade, o debate foi positivo. "A Segurança entrou na pauta de discussão da cidade e a Guarda Municipal será a principal beneficiada", comentou. Como encaminhamento, a Câmara deve formar uma comissão para discutir as necessidades da GCM. Segundo Carlos Alberto Pavan, diretor do SindServ e guarda civil municipal licenciado, a GCM elegerá, esse mês, uma comissão que terá como missão elaborar um estatuto em parceria com o Executivo. O projeto, que deverá passar pelo crivo da Câmara Municipal, apresenta como principal ponto a promoção vertical e horizontal da corporação, o que pode elevar o ganho financeiro dos servidores. "Atualmente, tudo isso está parado porque depende de recursos. Com a implantação do estatuto e previsão em orçamento, a promoção será colocada em prática", explicou. Em Santo André, um GCM em início de carreira ganha R$ 1.360,00 por mês. Com a possibilidade de alcançar outros graus dentro da corporação, esse valor pode chegar a R$ 4 mil, explicou Pavan. Atualmente, todos os servidores pleiteiam a correção salarial 50,20%, acumulada desde 1997. A prefeitura deve apresentar contraproposta nesta terça. Em números absolutos, com a correção, o salário de um guarda municipal poderia atingir a base de R$ 1.800,00. Além da questão salarial, a estrutura de trabalho e o aumento do efetivo da GCM também são demandas da corporação. "Temos 104 guardas que têm um único uniforme para trabalhar todos os dias", revelou Pavan. Hoje, Santo André conta com 680 profissionais. "Pelo nosso cálculo, para cobrir todos os equipamentos da Prefeitura, precisaríamos de 1.200 guardas", afirmou o sindicalista. Também participaram do debate Tiago Nogueira, secretário de Gabinete de Santo André; o Professor João Alexandre, coordenador do Centro Acadêmico de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos; o major Temistocles Telmo Ferreira, da Divisão Operacional do CPAM-6 e Ezequiel Edson Faria, inspetor da classe distinta da GCM e presidente da Abraguardas. Prefeito quer debate regional Durante divulgação à imprensa do balanço de 100 dias de governo, na tarde desta segunda (15), o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT) empurrou o debate sobre a implantação da Operação Delegada para o Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Sindicalista, o petista se posicionou contra a oficialização do aumento da jornada de trabalho dos policiais militares. "Policial tem jornada de 12 por 36 horas porque trabalha em situação de altíssima periculosidade e ganha pouco por isso. Acho incorreto transferir para município a responsabilidade de pagar mais um salário para o oficial", comentou. "Além disso, da nossa parte não terá nenhuma decisão sem que o tema seja objeto de diálogo regional", afirmou. A Operação Delegada permite que o policial realize patrulhamento e combate ao comércio irregular. Os oficiais podem trabalhar até 12 dias por mês, recebendo até R$ 1.560. O projeto teve início em 2009 e está em operação em 17 municípios em todo o Estado. No ABC, apenas Ribeirão Pires possui legislação adequada desde 2010, apesar da atividade ainda não ser praticada. Em São Caetano, o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) já sinalizou que vai adotar a norma. Diadema projeta colocar a ação nas ruas em 2014.