Prefeito envia projeto para criar setor educacional da Guarda
O prefeito Geraldo Vinholi encaminhou para o Legislativo projeto de lei complementar que cria a coordenadoria de ensino da Guarda Civil Municipal (GCM). O novo setor deverá ser o responsável pela formação, treinamento e capacitação dos guardas municipais, com objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados e a segurança da comunidade, conforme o texto da proposta.
Conforme o projeto de lei, a coordenadoria de Ensino da Guarda Civil terá estrutura de um setor de gestão administrativa, setor de desenvolvimento pedagógico, escola de formação de guarda municipal, escola de formação de Guarda Municipal, corpo docente.
De acordo com a proposta, o funcionamento da Escola de formação da Guarda Municipal será executado pelo setor de gestão administrativa e terá obrigações como organizar todos os documentos, agenda de atividades, criar planos de ações para atividade de ensino, criar programas que busquem melhorar o desenvolvimento individual e social dos guardas para a qualidade de vida e para a formação da cidade, desenvolver pesquisa para melhoria dos recursos aplicados nas atividades de ensino profissional, disponibilizar projetos para formação e para o desenvolvimento, favorecer a integração entre os servidores, fazer a certificação dos cursos e treinamentos, dentre outros.
Ainda segundo o projeto, as aulas serão ministradas por servidores voluntariamente e aulas por profissionais com experiência e formação para as matérias constantes da grade curricular A Coordenadoria de Ensino designará para os cursos a serem ministrados um monitor, que será escolhido dentre cinco servidores graduados na área correspondente ao curso em formação.
Consta ainda no projeto que compete a Coordenadoria de Ensino definir as
regras de segurança e a qualidade para a realização dos objetivos assim como a forma de avaliação dos alunos. Para o setor de desenvolvimento pedagógico, dentre as atribuições citadas compete promover a introdução do aluno no contexto teórico-pedagógico do curso, visando estimular uma maior apreensão de conhecimento do conteúdo programático.
Determina ainda que as atribuições de coordenação de ensino e de supervisão pedagógica serão conferidas por um titular da GCM .
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Geraldo Vinholi cita que a coordenadoria vem cumprir o convênio firmado com o Ministério da Justiça, por meio da Superintendencia Regional do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo e também cumprir as determinações do Estado do Desarmamento.
O projeto foi lido durante a sessão de terça-feira e ainda depende de análise dos parlamentares. Para ser sancionado, precisa da aprovação em primeira e segunda discussões da Câmara.
Por: Karla Konda
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