De A Tribuna On-line
345 guardas municipais participarão da fiscalização
O decreto que possibilitará que 345 guardas municipais se juntem à turma de 33 fiscais já destacados para fazer valer a Lei Cidade sem Lixo será assinado nesta quinta-feira, às 10 horas, pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, no Salão Nobre da Prefeitura, em Santos. A partir da publicação no Diário Oficial, na sexta, os GMs já poderão autuar os infratores.
De acordo com o chefe do Executivo, dar poder de multa à GM é uma solução imediata para a consolidação da lei. A médio prazo, segundo Paulo Alexandre adiantou em entrevista no último sábado, os fiscais ganharão recursos tecnológicos, com apoio de tablets, para agilizar a notificação do infrator. Ele quer que um sistema - já em estudo - facilite esse “tipo de fiscalização cuja peculiaridade é a abordagem instantânea”.
Barbosa acredita que o fiscal poderá ter em mãos um equipamento que emite a notificação imediatamente, já a entregando ao infrator.
Em vigor desde o último dia 6, quando houve a primeira fiscalização, 11 pessoas no Município foram multadas, conforme o último balanço divulgado pela Administração Municipal.
A legislação alterou o Código de Posturas de Santos com a proibição de lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos.
As multas variam de R$ 150,00 para volumes de até dois litros; R$ 250,00, para resíduos de dois a 100 litros; R$ 500,00, nos casos de volumes de 100 a mil litros; até R$ 1.000,00 para descarte superior a mil litros. Quem se negar a pagá-la poderá ter o débito inscrito na dívida ativa e cobrado judicialmente.
O munícipe flagrado tem dez dias para pagar ou recorrer da autuação. O recurso deve ser apresentado no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, no Centro), direcionado à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
De acordo com o chefe do Executivo, dar poder de multa à GM é uma solução imediata para a consolidação da lei. A médio prazo, segundo Paulo Alexandre adiantou em entrevista no último sábado, os fiscais ganharão recursos tecnológicos, com apoio de tablets, para agilizar a notificação do infrator. Ele quer que um sistema - já em estudo - facilite esse “tipo de fiscalização cuja peculiaridade é a abordagem instantânea”.
Barbosa acredita que o fiscal poderá ter em mãos um equipamento que emite a notificação imediatamente, já a entregando ao infrator.
Em vigor desde o último dia 6, quando houve a primeira fiscalização, 11 pessoas no Município foram multadas, conforme o último balanço divulgado pela Administração Municipal.
A legislação alterou o Código de Posturas de Santos com a proibição de lançamento de resíduos de qualquer natureza nas praias, passeios, jardins, logradouros, canais e terrenos.
As multas variam de R$ 150,00 para volumes de até dois litros; R$ 250,00, para resíduos de dois a 100 litros; R$ 500,00, nos casos de volumes de 100 a mil litros; até R$ 1.000,00 para descarte superior a mil litros. Quem se negar a pagá-la poderá ter o débito inscrito na dívida ativa e cobrado judicialmente.
O munícipe flagrado tem dez dias para pagar ou recorrer da autuação. O recurso deve ser apresentado no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, no Centro), direcionado à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
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VOCÊ É IMPORTANTE. para as mudanças das Guardas municipais..