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sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Guardas são autuados por invasão domiciliar em Salto de Pirapora Agentes invadiram casa após flagrarem um adolescente usando maconha. Eles pagaram fiança e foram liberados; processo administrativo foi aberto.



Quatro guardas municipais foram autuados em flagrante por invasão domiciliar na madrugada desta quinta-feira (16) em Salto de Pirapora (SP). Eles entraram na casa de um adolescente flagrado consumindo maconha, no bairro Campo Largo.
De acordo com o delegado Gilberto Montenegro Costa Filho, os agentes invadiram a casa com o pretexto de fazer as diligências sem respeitar quesitos legais. “Não havia autorização dos pais do menor e eles não tinham mandado de busca. E mesmo se tivessem, não poderiam ter realizado isto durante a noite”, explica.
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O adolescente de 17 anos foi encontrado fumando um cigarro de maconha em uma rua no mesmo bairro da casa. Foi então que os guardas se dirigiram até a residência. Assustados, os pais do jovem acionaram um advogado, que pediu a detenção dos guardas.
Segundo o delegado, nada foi encontrado pelos agentes na casa do adolescente que representasse uma situação de flagrante. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Tem que autuar e trazer para a delegacia, não ir para uma casa em período noturno. É uma coisa garantida constitucionalmente.”
Os guardas foram autuados quando registravam a ocorrência envolvendo o uso de droga pelo menor. Eles foram liberados após o pagamento da fiança de R$ 242 cada e irão responder em liberdade. Também foi registrado o boletim de ocorrência do flagrante do adolescente consumindo a droga. De acordo com o delegado, o fato de o cigarro estar pela metade e com indícios do uso, não seria caracterizado como tráfico.
Segundo a Prefeitura de Salto de Pirapora, está sendo instaurado um processo administrativo para apuração do caso. "As providências administrativas serão tomadas conforme o resultado extraído do processo administrativo", informou a prefeitura.
Ainda conforme o executivo, a Guarda Municipal esta encaminhando os envolvidos e toda a documentação necessária ao departamento jurídico da prefeitura para apuração dos fatos com maior precisão e aplicação das medidas cabíveis.
"[Os guardas] não serão afastados das funções, uma vez que contra eles não há condenação, mas sim, uma sindicância para apurar o caso. Os GCMs poderão ou serão afastados do trabalho de rua para facilitar a apuração do caso", finaliza.

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