A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o uso de armas não letais pela Guarda Municipal nesta quinta-feira (9). Para se tornar lei, ainda é necessária a sanção do prefeito. Profissionais serão capacitados para usar novos equipamentos, segundo a Secreataria de Administração e Recursos Humanos.
A mensagem aprovada pelos vereadores havia sido enviada pelo Executivo. Após sanção, será pertimido o uso de gás incapacitante, armamento com projétil de borracha, pistola de condutividade elétrica (taser) e bastão (tonfa).
De acordo com a Prefeitura, esses equipamentos só poderão ser usados para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente e em caso de outros meios se revelarem ineficazes.
No início do ano, um projeto de lei com o mesmo tema foi vetado pelo prefeito Bruno Siqueira, porque a proposta gera gastos ao Município e precisaria partir do Executivo, não da Câmara.
Após sanção do Executivo, o prazo é de 60 dias para entrar em vigor. “A nossa expectativa é que a sanção seja o mais rápido possível para permitir o início dos trabalhos de regulamentação, que estará focada na capacitação para o uso correto”, disse a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske.
Segundo a secretária de Administração e Recursos Humanos, a Associação da Guarda Municipal solicitou esta medida para melhorar as condições de trabalho. "Serão necessárias as capacitações para o taser e o armamento com projétil de borracha, que são para situações mais específicas. A meta sempre é buscar a moderação da força e de acordo com o evento”, afirmou a secretária, lembrando que o uso de arma de fogo é proibido na Lei Orgânica.
Ainda não há estimativa de gastos para a aquisição dos equipamentos. “A Guarda Municipal está fazendo o levantamento da necessidade e da quantidade. Então serão avaliados quais são os mais adequados. A partir disso, será elaborada a disponibilidade orçamentária para a aquisição. A nossa meta é buscar estes recursos para equipar a guarda o mais rápido possível”, ressaltou Andréia Goreske.
Trabalho
Hoje 105 guardas municipais atuam em equipes fixas em locais como Parque Halfeld, Praça Antônio Carlos, Hospital de Pronto Socorro (HPS) e Regional Leste. Grupos volantes também percorrem outras áreas da cidade.
Hoje 105 guardas municipais atuam em equipes fixas em locais como Parque Halfeld, Praça Antônio Carlos, Hospital de Pronto Socorro (HPS) e Regional Leste. Grupos volantes também percorrem outras áreas da cidade.
Eles trabalham para resguardar o patrimônio, agentes políticos e servidores públicos. Ainda participam de ações integradas da equipe de fiscalização e de preservação do meio ambiente, além de trabalhos educativos junto a escolas.
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VOCÊ É IMPORTANTE. para as mudanças das Guardas municipais..