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Numa sala no centro de Jundiaí, cidade com 400 000 habitantes localizada no interior paulista, 12 guardas municipais revezam-se dia e noite numa espécie de Big Brother. Eles acompanham as imagens de 187 câmeras instaladas em ruas e avenidas, monitorando o vaivém dos cerca de 200 000 carros, motos e outros veículos que circulam pela cidade por dia.
Cada câmera é ligada a um software que lê as placas e cruza as informações com dados de veículos cuja presença foi registrada em áreas onde ocorreram crimes nos últimos três anos. O objetivo é identificar suspeitos antes que eles possam agir. Quando um desses veículos é flagrado, viaturas da guarda municipal e das polícias civil e militar são acionadas para uma abordagem.
"É comum encontrarmos bandidos com mandado de prisão expedido", diz José Roberto Ferraz, comandante da Guarda Municipal de Jundiaí, força de segurança que administra o sistema. Fundada pela prefeitura de Jundiaí há seis décadas, a guarda conta com 360 homens e 52 viaturas atualmente.
Sua atuação é maior que a atribuição em lei prevê para esse tipo de corporação — o policiamento do bem público — e mais com questões relacionadas à segurança pública, uma responsabilidade de tos entes federativos governos, de acordo com a Constituição.
No entanto, casos assim são cada vez mais comuns. Segundo o IBGE, o número de guardas civis municipais cresceu 37% em dez anos no país. Hoje, quase um quinto dos municípios tem guarda própria. Na origem do fenômeno está a pressão popular sobre os prefeitos diante da escalada de insegurança.
No ano passado, 19 cidades brasileiras estavam entre as 50 mais violentas do mundo, segundo a organização mexicana Conselho Cidadão pela Seguridade Social Pública e Justiça Penal. Em 2011, eram 14. "Não dá para ficar esperando o investimento de outras esferas de governo", diz o prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi.
"A população me cobra diariamente." O formato atual de monitoramento começou a ser feito por lá, no início deste ano, para combater o roubo de carros, problema crônico em Jundiaí.
Desde então, 114 prisões ocorreram com a ajuda das câmeras, o que colaborou para reduzir esse tipo de crime: no primeiro semestre de 2015, houve queda de 57% no índice de roubo de veículos em relação ao mesmo período de 2014. O resultado chamou a atenção de prefeitos de seis cidades do entorno, que assinaram um convênio para a implantação do sistema em breve.
A experiência americana de policiamento oferece pistas sobre o papel das prefeituras no controle da criminalidade. Nos Estados Unidos, há mais de 12 000 corpos de guarda municipal (num total de 18 000 municípios), responsáveis pela prevenção, investigação e prisão.
"As cidades conhecem bem seus problemas, e isso dá eficiência ao modelo", afirma José Raimundo Carvalho, especialista em segurança da Universidade Federal do Ceará. No Brasil, aos poucos as guardas locais ganham relevância. As restrições constitucionais, porém, muitas vezes levam as forças municipais a atuar apenas de modo preventivo.
É o que está ocorrendo em Vitória, onde os guardas participam de forças-tarefas para vistoriar bares de áreas barra-pesada da cidade. Nas operações, eles acompanham policiais civis e servidores da Vigilância Sanitária e da fiscalização municipal em busca de irregularidades.
"Os locais mais problemáticos, que servem de ponto de encontro para bandidos e traficantes, normalmente não cumprem as normas sanitárias nem possuem todas as licenças, o que nos dá pretexto para fechá-los", afirma Fronzio Mota, secretário de Segurança de Vitória. "Isso ajuda a diminuir a violência." Em parceria com a Justiça, a guarda também monitora mulheres vítimas de violência doméstica.
Elas recebem um transmissor para ser acionado caso se sintam ameaçadas. O sinal avisa a guarda para buscá-las e levá-las a um abrigo. As medidas ajudaram a diminuir em 46% os homicídios em Vitória, comparando-se os meses de janeiro a agosto de 2015 com o mesmo período de 2014.
O crescimento das guardas motivou a criação de uma lei federal, o projeto de lei original (PL 1332/03), de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sancionado em agosto de 2014, regulando atividades que já vinham sendo executadas, como atendimento a ocorrências e prisões em flagrante.
Mas há controvérsia: está no Supremo Tribunal Federal uma ação da federação de entidades policiais militares para revogar a lei, sob a alegação de que esses poderes são exclusivos da PM. "A questão deve ser resolvida com uma proposta que está no Congresso para tornar a segurança obrigação de municípios, estados e União", diz Regina Miki, secretária do Ministério da Justiça. |
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VOCÊ É IMPORTANTE. para as mudanças das Guardas municipais..