TJ autoriza guarda municipal de Rio Preto andar armado

Alexandre Gama

Hamilton Pavam Comandante Roque foi pego de surpresa pela decisão, mas desautorizou guarda armado A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu salvo-conduto e autorizou guardas municipais de Rio Preto a utilizarem armas de fogo no trabalho e quando estiverem de folga. A decisão, do último dia 5 de junho, já foi comunicada ao juiz da 3ª Vara Criminal, Diniz Ferreira da Cruz, que no final do ano passado negou o pedido feito por 58 guardas. A partir de agora, segundo apurado pelo Diário, os homens da corporação já estariam, em tese, a utilizar suas próprias armas em serviço. Todos os que entraram com o pedido de habeas corpus já possuem armamento particular, segundo representante ouvido pela reportagem que preferiu não se identificar. A decisão do TJ pegou de surpresa o comando da Guarda Municipal de Rio Preto, que é contra o armamento da corporação. “Essa decisão ainda não transitou em julgado. Vamos aguardar a publicação do acórdão para ver os termos e esperar que o Ministério Público recorra”, diz o comandante da Guarda Municipal, João Roque Borges de Souza. Para ele, a decisão é “interferência” do Judiciário sobre as prerrogativas da Polícia Federal, que é quem tem a responsabilidade pela análise e concessão de portes de armas. “Juiz não pode se sobrepor às autorizações concedidas pela PF. Daqui a pouco a Justiça vai dar brevê para qualquer um, carta de motorista para quem não sabe dirigir”, afirma ele, que mesmo com a decisão judicial diz que não vai permitir que guardas municipais andem armados em serviço. “Não existe isso. A corporação não admite. A própria lei orgânica da Guarda Municipal não prevê isso. As pessoas precisam obedecer os requisitos legais. Precisam entrar com pedido de porte de arma na PF, passar por treinamentos e exames psicotécnicos”, afirmou o comandante da corporação. Polêmica Não é de hoje que o armamento com equipamento letal dos guardas municipais é discutido em Rio Preto. O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) já disse que é contra dar qualquer tipo de arma de fogo aos guardas, opinião que não é compartilhada pelo secretário de Trânsito, Aparecido Capello, que no papel responde pela corporação. Projeto Diante das controvérsias, o vereador José Carlos Marinho (PSB) apresentou na Câmara projeto que autoriza a Prefeitura a equipar os guardas municipais com equipamento letal. A proposta está engavetada no Legislativo à espera de votação em plenário. A falta de equipamentos gera situações inusitadas envolvendo a Guarda Municipal de Rio Preto. E episódio mais emblemático ocorreu em meados do ano passado, quando patrulha foi expulsa por bandidos do bairro Cidadania. Sem armas, os guardas foram ameaçados por criminosos que causavam tumulto em unidade de saúde. Atualmente, os guardas municipais andam equipamentos com cassetetes, coletes à prova de bala, bastões retráteis e spray de pimenta. Recentemente foi aberta licitação para compra de armas não letais, de choque, conhecidas como teasers, mas o processo de aquisição ainda não foi finalizado.