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A Guarda Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, terá a função de fiscalizar a postura dos cidadãos, principalmente, para fazer cumprir o lei “Cidade Sem Lixo”, que consiste em multar cidadãos que jogarem resíduos em vias públicas. Além disso, outros 150 novos guardas municipais serão convocados. As novidades foram anunciadas, na manhã desta quinta-feira (24), pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, no Paço Municipal.
De acordo com o Paulo Alexandre Barbosa, o maior fiscal dessa lei "Cidade Sem Lixo" é o próprio cidadão. “Várias ocorrências estão sendo recebidas. Chamados dos próprios munícipes, que estão recorrendo à Prefeitura para que nós possamos efetuar os flagrantes”, afirma o prefeito.
Autor da lei, o vereador Professor Kenny ressalta a importância da participação dos guardas municipais na fiscalização, e conta que Santos tem sido procurada por outras prefeituras que têm a intenção de implantar a norma nos seus municípios. “Estamos servindo de exemplo para outras cidades. Já foram 36 cidades que entraram em contato conosco para pedir cópia dessa lei”, diz o vereador.
Além do decreto que regulamenta as atividades de fiscalização da Guarda Municipal, o prefeito também assinou o projeto de lei complementar que institui a gratificação aos guardas por realizarem a fiscalização e as portarias de nº 2.817 e 2.867, para nomeação de 150 novos guardas municipais, que serão convocados em duas chamadas.
Além do decreto que regulamenta as atividades de fiscalização da Guarda Municipal, o prefeito também assinou o projeto de lei complementar que institui a gratificação aos guardas por realizarem a fiscalização e as portarias de nº 2.817 e 2.867, para nomeação de 150 novos guardas municipais, que serão convocados em duas chamadas.
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VOCÊ É IMPORTANTE. para as mudanças das Guardas municipais..