Câmara vota nesta terça o Plano de Carreira da Guarda Municipal

O Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal, entregue pela Prefeitura em junho deste ano, será votado pelos vereadores nesta terça-feira (16). O plano foi definido a partir de análises e estudos técnicos realizados desde o ano passado por um grupo formado por representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e guardas municipais.

A proposta prevê que um guarda que ingresse na Prefeitura por concurso público – de nível médio – possa ter um aumento de até 166% até o topo da carreira, por tempo de serviço e por titulações alcançadas. O novo plano prevê que o servidor desta carreira, iniciando com um vencimento básico de R$ 1.575 possa atingir até R$ 4.192. Considerando a Gratificação de Segurança, recebida por todos os Guardas Municipais, a remuneração atingirá até R$ 6.289. Para as outras funções (Supervisor e Inspetor), esse valor ainda aumenta em 50% e 75%, respectivamente, sobre o valor inicial do cargo.

“Além de buscar o reequilíbrio financeiro, um dos grandes desafios desta gestão, a atual administração da Prefeitura está garantindo uma nova política de valorização dos servidores municipais, a exemplo do plano da guarda municipal, do magistério, educadores dos CMEIs e outras categorias, que terão um avanço significativo com o estabelecimento de uma carreira e não apenas um aumento linear de salários”, disse o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Pedro Paulo.

Um dos principais objetivos da proposta é fortalecer a corporação e a sua estrutura e valorizar os guardas municipais, uma das prioridades da administração municipal, prevista no plano de governo da atual gestão. “Com muito diálogo e transparência com a categoria, conseguimos chegar a uma proposta que de fato cria a carreira de Guarda Municipal. Esses profissionais da segurança, tão importante para a cidade, agora poderão planejar seu futuro profissional”, disse o prefeito Gustavo Fruet.

Hoje os agentes entram na Prefeitura no cargo de guarda, sem possibilidade de subir de posto na carreira. Pela proposta, agora o servidor pode subir na hierarquia, para os postos de Supervisor e Inspetor. Os servidores avançariam em três classes distintas, de acordo com o tempo de serviço e trajetória de carreira.

Além disso, mesmo que não assuma um posto maior, a carreira prevê aumento linear por tempo de serviço e também por titulação. Ou seja, a carreira é de nível médio, mas o profissional pode concluir uma graduação, ou curso de pós graduação (seja especialização, mestrado ou doutorado). A cada título educacional conquistado, o guarda tem acréscimo na tabela salarial. “Com isso a Prefeitura consegue a permanência de servidores qualificados, com experiência e com expectativa de crescer na função que ocupam”, disse Pedro Paulo.

Avanço

O plano é mais um passo da atual gestão da Prefeitura para implantar uma política de recursos humanos voltada para a valorização do servidor municipal. Com esse objetivo, desde o ano passado vêm sendo adotadas medidas para a revisão de vencimentos básicos das carreiras, incorporação de vantagens transitórias e permanentes, instituição de pisos salariais por níveis de educação formal de ingresso no serviço público e um amplo debate sobre a discussão dos planos de carreiras.

Dentro deste contexto, o grupo de estudos foi formado e realizou reuniões periódicas, nas quais foram analisados os resultados de seminários, fóruns e debates que contaram com a presença de 600 guardas municipais.

Desde o inicio a proposta foi construída com um intenso debate entre os interessados na categoria, através dos sindicatos e fechando agora com debate na Câmara, que mais uma vez avaliou e avançou nesse plano de carreira.

O Plano proposto inicia uma nova etapa no desenvolvimento da carreira dos guardas municipais, baseado no planejamento pessoal de carreira, no mérito funcional, no aperfeiçoamento e qualificação profissional, na valorização do tempo de serviço na carreira e na conquista de uma aposentadoria digna.

“A proposta garante uma evolução significativa na carreira, agora atendendo à legislação federal, de acordo com o estatuto dos guardas municipais”, disse o diretor da Guarda Municipal, Cláudio Frederico de Carvalho.

O texto do plano está está sendo trabalhado coletivamente desde 2013, dentro de um amplo plano de melhorias de todos os cargos da Prefeitura. “Nosso objetivo é nortear a trajetória de carreira do servidor municipal, para que ele possa visualizar de forma clara e transparente a carreira, desde o valor do piso inicial até o valor que terá direito na aposentaria", explicou a secretária de Recursos Humanos, Meroujy Giacomassi Cavet.

Histórico

A primeira turma da Guarda Municipal de Curitiba foi formada em agosto de 1988, com efetivo de 110 servidores. Atualmente, 1.489 guardas atuam de forma direta na proteção de 570 equipamentos municipais, além de outras ações. Entre elas, combate à pichação, controle de videomonitoramento de segurança e ações conjuntas com as polícias militar e civil e outros órgãos públicos em fiscalização urbana, prevenção e proteção ao transporte coletivo, orientação à perturbação do sossego e outras.