Guarda faz mais flagrantes que polícias em seis cidades

  

Mesmo antes da sanção da lei que amplia os poderes das guardas municipais (leia texto abaixo), a corporação já respondia por mais da metade dos flagrantes realizados em seis cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas). Em sete, as polícias Militar e Civil ainda são as responsáveis por atender a maioria das ocorrências, enquanto seis cidades não forneceram dados. Morungaba não tem Guarda Municipal.

Em Holambra, sete dos oito flagrantes (cada flagrante é uma prisão de uma ou mais pessoas na sequência de um crime) realizados de janeiro a julho de 2014 foram feitos pela Guarda Municipal. Completam a lista Nova Odessa (85,18%), Indaiatuba (66,66%), Cosmópolis (60,91%), Monte Mor (60,55%) e Vinhedo (55,71%). Campinas, com 2,05% das ocorrências atendidas pela Guarda, tem o menor índice da RMC.

HOLAMBRA

No caso de Holambra, a razão para a liderança é que, além da guarda municipal possuir maior efetivo do que a polícia - 33 guardas e quatro viaturas contra 15 policiais e três viaturas, as chamadas feitas para a polícia, através do 190, são redirecionadas para Campinas, segundo informou o comandante da PM de Holambra, sargento Luis Carlos Pereira. "O 190 não é mais direto com os policiais daqui. A ligação cai em Campinas, que retransmite a ocorrência para as viaturas de Holambra e isso demora um pouco. Quando a ocorrência chega para nós, a guarda já fez o atendimento", disse.

O diretor comandante da Guarda Civil Municipal de Nova Odessa, Robson Fontes Paulo, avalia que a nova lei é um avanço que confirma o que já acontecia na prática. "O trabalho de repressão a crimes continua com maior vigor a fim de proporcionarmos, em conjunto com a Polícia Militar e Civil, mais segurança à nossa população", afirmou.

COMPROVAÇÃO

A situação dessas seis cidades comprova que, na prática, as guardas já atuam como polícia - mesmo antes do amparo da lei. "Era impossível a Guarda ver um crime e não fazer nada", opinou o presidente da Comissão de Assuntos de Segurança Pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Campinas, Cláudio José Ferrari, também vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Campinas.

"Sempre fui favorável a que as Guardas tivessem atuação como polícia, por que não há bem maior que o cidadão. A lei é mais para regulamentar o porte de arma e o poder de polícia", afirmou.

Na visão do advogado Percival José Bariani Junior, mestre em direito administrativo pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), as duas instituições podem atuar em parceria, mas cada uma com atribuições definidas.

"A Guarda pode contribuir com a polícia para prevenir e evitar crimes, trabalhar em conjunto, mas cada uma tem sua atuação específica. A Guarda não pode se igualar à PM", afirmou.