Guardas municipais terão gratificação de R$ 250 a partir de segunda-feira

Lei que prevê o benefício foi sancionada nesta sexta
A partir de segunda-feira (6), os guardas municipais de Santos que desempenharem atividade de fiscalização receberão gratificação adicional em seus vencimentos.

A medida faz parte da Lei Complementar 850, sancionada nesta sexta-feira (3). A proposta prevê o pagamento de R$ 250,00 a integrantes da corporação que sejam designados para monitorar o cumprimento de legislação pertinente à publicidade nas vias públicas, comércio irregular de ambulantes, depósito de entulhos nas ruas e ocupações irregulares.

O benefício também é voltado àqueles que fiscalizarão leis relacionadas ao descarte de lixo, obstrução do passeio público e calçadas, combate ao uso de cerol e desvio de finalidade no comércio de funções originalmente autorizadas pela Administração Municipal.