Guardas Municipais voltam a cobrar pagamento de progressões e promoções

Por: Fábio Gomes

Os Guardas iniciaram a manhã do dia 30 (quinta-feira) com uma reivindicação em frente à Câmara de Macapá, com intuito de buscar melhorias para a classe que se sente desfavorecida. A categoria ocupou as galerias da Câmara Municipal de Macapá apresentando aos parlamentares a estimativa de que os vereadores ajudariam a classe na cobrança do pagamento das progressões e promoções desta. 

O presidente do sindicato, GM Inspetor João Avelar, afirma que a viaturas encontram-se em condições difíceis para continuar com o trabalho. “A Guarda Municipal não possui viaturas suficientes pra fazer rondas, nem sequer tem combustível, não apresenta os equipamentos necessários para desempenhar a função e muito menos apresenta estrutura mínima de serviço”, diz o presidente.

A Guarda e Inspetores municipais após reunião na Câmara foram para frente da Prefeitura de Macapá protestar, em que os trabalhos só seriam normalizados após uma conversa e um acordo.

Reivindicações

A categoria é formada por 530 profissionais que ocupam 80 postos de trabalho. Eles reivindicam por realização de concurso público, promoção, equipamento pessoal, curso para uso de armamento, pagamento de retroativo salarial, postos de trabalho com as mínimas condições e retroativo da data base. De acordo com o Sindicato dos Guardas e Inspetores Municipais de Macapá (Sigimma), o diálogo com a Prefeitura de Macapá, que a princípio estava tranquilo, porém, não vem apresentando resultados positivos para a classe.

 “Nós, os guardas civis não possuímos a mínima chance de dar segurança para nós mesmos quanto mais para a população que espera por nós, sem condições que a prefeitura deveria nos dar, ficamos impossibilitados de fornecer a segurança para a população”, Arcelino Costa, diretor geral do Sigimma.

A categoria procura o cumprimento da Lei Federal 13.022 que institui normas gerais para as guardas municipais, proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade; e uso progressivo da força. 

“Queremos o cumprimento da lei de promoção dos guardas, queremos poder realizar o patrulhamento com decência. As viaturas são todas alugadas e o prefeito quando cobrado maquiou a situação com pequenas bicicletas elétricas que não servem para desempenhar um trabalho útil pela guarda e não aceitaremos trabalhar em condições precárias”, disse o Inspetor Marcio. Guarda.

No dia 11 de agosto a presidente Dilma Roussef sancionou o projeto de lei que regulamenta os estatutos das Guardas Municipais em todo o Brasil. A partir de então, os guardas passam a ter poder de polícia para averiguar suspeitos, autuar em infrações de trânsito e usar arma de fogo durante o serviço. Porém,

O sindicato declara que os postos de trabalho são deteriorados e o número de guardas é bem inferior à demanda do município. “Precisamos de 1.443 guardas para atender de forma satisfatória o município. Por isso é preciso urgentemente à realização de concurso público, isso sem contar que boa parte do efetivo está em idade bem avançada”, afirmou o presidente do Sigimma.