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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Sindicato teme perder benefício em mudança




Entidade diz que prefeitura soma salário e bonificações nos requisitos
Durante reunião da Mesa Permanente de Negociação, realizada ontem, o SindeGuarda (Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira) pediu à prefeitura uma alteração no projeto que amplia a concessão do auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais. Pelo projeto do Executivo, passa a receber o benefício o servidor que ganhar até duas vezes e meia o piso salarial do funcionalismo - mas, segundo o sindicato, a prefeitura quer somar salário e benefícios para estabelecer o requisito, o que poderia excluir muitos do direito.
O presidente do SindeGuarda, Rubens Carmo Bueno, cita o caso dos próprios guardas civis municipais. Grande parte poderia ficar sem o auxílio-alimentação se forem considerados benefícios - como o RET (Regime Especial de Trabalho) - sobre o salário-base. "Solicitamos a mudança do projeto e a prefeitura tem até amanhã (hoje) ao meio-dia para fazer a alteração para que o projeto ainda seja votado na segunda-feira (dia 23)", apontou.
O secretário de Administração, Tercio Garcia, informou que o projeto deverá ser votado da forma como está para que o benefício aos servidores possa começar a ser pago ainda em março. O secretário afirmou ainda que a alteração solicitada pelo SindeGuarda será feita por meio de decreto, após a aprovação do projeto, e que a questão é apenas de linguagem para facilitar a compreensão do que será considerado para o pagamento do benefício.
"O SindeGuarda achou que os guardas seriam prejudicados, mas não há alteração na forma que o benefício é concedido hoje. É uma questão de terminologia", explica. Segundo Garcia, para o cálculo da remuneração que norteia o projeto, serão consideradas as verbas salariais fixas, compostas pelo vencimento, adicional por tempo de serviço ou quinquênio, sexta parte, URV (Unidade Real de Valor), gratificação de função e verba de representação.
"Para o cálculo, não são consideradas as horas extras, por exemplo, porque é variável. Só entra o que é fixo. O RET, que é exclusivo dos guardas municipais, também não entra na conta", explicou o secretário. O auxílio-alimentação está definido em R$ 232,10.

Sindsel e SindeGuarda irritados
A proposta salarial apresentada ontem pela prefeitura, durante reunião da Mesa Permanente de Negociação, não agradou os sindicatos envolvidos nas discussões - Sindsel (Sindicato dos Servidores Municipais de Limeira), Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e SindeGuarda (Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira). O encontro faz parte da negociação salarial deste ano, com data-base em março.
Como reajuste, a prefeitura propôs apenas a reposição da inflação com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado. A justificativa são "restrições legais impostas pela lei de responsabilidade fiscal".
Os servidores reivindicaram reajuste de 15% no piso salarial. Para os salários, a reposição da inflação mais 5% de aumento real. Segundo o Sindsel, a prefeitura teria condições de atender a solicitação. "A proposta do governo é pouco concreta, vazia e não valoriza o servidor público", aponta a diretora Eunice Lopes. Segundo ela, outras reivindicações - como o oferecimento de moradia para os servidores - também não foram atendidas.
Uma assembleia marcada para o final da tarde de hoje deve levar as propostas da prefeitura para conhecimento dos servidores. Na quarta-feira (25), o Sindsel irá se reunir com o presidente da Câmara, Pastor Nilton (PRB), para discutir o reajuste salarial de 17% no Legislativo.

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