Guardas Municipais da região buscam melhorias na segurança pública e proteção à população

 

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Buscando melhorias na atuação dos profissionais das Guardas Municipais na segurança pública, representantes de 10 cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira participaram da segunda reunião de Comandantes de Guardas Municipais.

(Foto: divulgação)

O encontro ocorreu durante a última quarta-feira (25), com o apoio da empresa RJC Defesa Aeroespacial Ltda.

Na reunião, foram discutidas as diretrizes do Consórcio Intermunicipal de Guardas Municipais, que tem por objetivo adequá-las ao emprego na segurança pública, em conformidade com a Lei Federal 13.022/2014, que concede poder de polícia às Guardas Municipais em todo o território nacional. Com isso, os profissionais deixam de estar restritos à segurança patrimonial e passam a atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo e em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

Estiveram presentes o Prefeito de Lorena, Fábio Marcondes, o Secretário de Segurança Elton Luiz Ribeiro e representantes de São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Cruzeiro, Caçapava, Aparecida, São Sebastião, Ubatuba e Pindamonhangaba. Na ocasião, os representante já puderam estabelecer parcerias em trocas de experiência e ajuda de treinamento e capacitação entre si.

(Foto: divulgação)

A iniciativa possibilitará a adoção de medidas conjuntas com a atuação de uma política pública pertinente a projetos e ações integradas de segurança nos municípios que virão a ser consorciados. Sendo assim, as Guardas Civis Municipais dessas cidades da região passarão a seguir parâmetros de padronização referentes a ingresso, cursos de formação e especialização, rotinas e procedimentos, treinamentos permanentes e contínuos, uniforme, armamento, viaturas, EPI, comunicação e benefícios em carreiras.

No caso de Lorena, a Secretaria de Segurança está buscando a reestruturação e regularização da Guarda Municipal à legislação federal, com apoio da Secretaria de Negócios Jurídicos. Atualmente, o efetivo da Guarda Municipal de Lorena conta com 42 guardas, divididos em rondas ostensivas, com viatura operacional e em postos fixos, em três turnos.

3ª reunião. O próximo encontro será no dia 15 de abril, em Ubatuba, e terá as discussões dos aspectos legais para a realização do convênio, com a formatação do Protocolo de Intenções, o documento inicial do consórcio público, obedecendo a lei nº11.107/2005, regulamentada pelo Decreto 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Os secretários de segurança e assuntos jurídicos dos municípios também serão convidados a participar, para a formatação final da proposta de consórcio.